{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 179, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 216 de 2026", "autor": "PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O MIGUEL DO GOSTOSO - PREFE", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o reajuste do vencimento m\u00ednimo dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Gostoso/RN, em conformidade com o sal\u00e1rio-m\u00ednimo nacional vigente em 2026, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 181, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 1 de 2026", "autor": "", "ementa": "PROJETO DE LEI N\u00ba 001/2026, que Disp\u00f5e sobre norma de\r\ncar\u00e1ter administrativo voltada ao custeio de despesas relacionadas\r\n\u00e0s atividades parlamentares no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o\r\nMiguel do Gostoso/RN, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 180, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "PODER LEGISLATIVO - POLE", "ementa": "I \u2013 PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 001/2026, que Autoriza a C\u00e2mara\r\nMunicipal de S\u00e3o Miguel do Gostoso/RN a doar bens m\u00f3veis\r\ninserv\u00edveis ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria\r\nMunicipal de Sa\u00fade e da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia\r\nSocial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}