{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 184, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2026", "autor": "PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O MIGUEL DO GOSTOSO - PREFE", "ementa": "Projeto de Lei 217/2026\r\nDisp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender a necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de S\u00e3o Miguel do Gostoso/RN, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 185, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 35 de 2026", "autor": "Ednaldo Coutinho", "ementa": "Solicita que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para a reforma da Escola Municipal Maria Soledade Coelho de Oliveira, localizada no distrito de Novo Horizonte", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 186, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 36 de 2026", "autor": "Ednaldo Coutinho", "ementa": "Solicita redu\u00e7\u00e3o do recesso parlamentar no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}