{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 217, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 224 de 2026", "autor": "PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O MIGUEL DO GOSTOSO - PREFE", "ementa": "PROJETO DE LEI MUNICIPAL N\u00ba 223/2026\r\n\r\nDISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES OR\u00c7AMENT\u00c1RIAS E A\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST\u00caNCIA SOCIAL(FMAS), FUNDO MUNICIPAL DE HABITA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, FUNDO MUNICIPAL DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE (FMCA) E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSO (FMDPI) E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 218, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 225 de 2026", "autor": "PREFEITURA MUNICIPAL DE S\u00c3O MIGUEL DO GOSTOSO - PREFE", "ementa": "Projeto de Lei n\u00b0 224/2026\r\nDisp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o dos vencimentos dos\r\nprofissionais do magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de\r\nS\u00e3o Miguel do Gostoso \u2013 RN e d\u00e1 outras\r\nprovid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}