Parecer - 1 de 16/03/2026 por COMISSÃO PERMANENTE DE C()NSTITUIÇÃO E JUSTrÇA (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
1
Data
16/03/2026
Autor
COMISSÃO PERMANENTE DE C()NSTITUIÇÃO E JUSTrÇA
Ementa
Parecer favorável com ressalvas ao Projeto dc l-t'i n'
21712026. de 26 dc Í-evereiro dc 1016. que "Dispõe
sobre a conÍratação por tempo detcrminado para
aÍender â necessidade tenrporária de excelrional
interesse público no âmbilo do Município tle Siro
Miguel do Costoso/RN, nos termos do art. 37, inciso
IX, da Constiluição Federal. e dá outrâs
provirlôncias.".
21712026. de 26 dc Í-evereiro dc 1016. que "Dispõe
sobre a conÍratação por tempo detcrminado para
aÍender â necessidade tenrporária de excelrional
interesse público no âmbilo do Município tle Siro
Miguel do Costoso/RN, nos termos do art. 37, inciso
IX, da Constiluição Federal. e dá outrâs
provirlôncias.".
Indexação
Texto Integral