Ordem do Dia/Expediente: 2 - Requerimento nº 37 de 2026 em 4ª Ordinaria da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Ordinaria da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Requerimento nº 37 de 2026
solicita ao poder executivo que por meio da Secretaria Municipal de Educação seja adotada medidas para garantir o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério público da educação básica de ensino de acordo com a lei 11.738/2008 que pode alcançar professores, diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores escolares, desde que estes sejam do magistério da educação básica, tanto aos profissionais com vínculo efetivo quanto aos profissionais contratados temporariamente, de forma proporcional à carga horária exercida.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação