Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Modificativa nº 7 de 2026 em 4ª Ordinaria da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (4ª Ordinaria da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Emenda Modificativa nº 7 de 2026
Modifica o art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 217/2026, para fixar prazo máximo sem prorrogação para as contratações emergenciais.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação