Projeto de Lei nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N21/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SILVA
NETO - Dispõe sobre a proibição da soltura e utilização de fogos de artifício com estampido no município
de São Miguel do Gostoso, estabelece medidas educativas e dá outras providências.
NETO - Dispõe sobre a proibição da soltura e utilização de fogos de artifício com estampido no município
de São Miguel do Gostoso, estabelece medidas educativas e dá outras providências.
Indexação
Observação