Emenda Modificativa nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
26/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Nº 211/2025, Dispõe sobre a normatização das
Diárias Concedidas a Agentes Políticos e Servidores Efetivos ou em Comissão,
Prestadores Contratados e Colaboradores do Município de São Miguel do
Gostoso/RN, revogando-se integralmente os valores fixados na Lei nº 163/2008,
Decreto nº 016/2017 e demais disposições em contrário, bem como a apreciação,
discussão e deliberação de 01 (uma) EMENDA MODIFICATIVA de autoria
da Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final, apresentada ao
referido Projeto de Lei;
Diárias Concedidas a Agentes Políticos e Servidores Efetivos ou em Comissão,
Prestadores Contratados e Colaboradores do Município de São Miguel do
Gostoso/RN, revogando-se integralmente os valores fixados na Lei nº 163/2008,
Decreto nº 016/2017 e demais disposições em contrário, bem como a apreciação,
discussão e deliberação de 01 (uma) EMENDA MODIFICATIVA de autoria
da Comissão de Constituição de Justiça e Redação Final, apresentada ao
referido Projeto de Lei;
Indexação
Observação