Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
02/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo Teixeira da Cunha (Assinado em: 2 de Março de 2026 às 09:42 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2026
Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito da
Administração Pública Direta do Município de São
Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito da
Administração Pública Direta do Município de São
Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação