Emenda Modificativa nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
13/03/2026
Número do Protocolo
19
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 217/2026, para fixar prazo máximo sem prorrogação para as contratações emergenciais.
Indexação
Observação