Projeto de Lei nº 220 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
220
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei 219/2026
Dá nova redação à Lei Municipal nº 319/2018, que
delimita o perímetro urbano do Município de São Miguel
do Gostoso/RN, e dá outras providências.
Dá nova redação à Lei Municipal nº 319/2018, que
delimita o perímetro urbano do Município de São Miguel
do Gostoso/RN, e dá outras providências.
Indexação
Observação