Projeto de Lei nº 221 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
221
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Oral
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 612.374,54, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação