Projeto de Lei nº 222 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
222
Data de Apresentação
17/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, PARA O PERÍODO DE 2026, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, MEDIANTE INCLUSÃO DE AÇÕES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação