Projeto de Lei nº 211 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
211
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
2
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Normatiza as Diárias concedidas a
agentes políticos e servidores ef,etivos ou em
comissão, prestadores contratados e colaboradores
do Municipio de São Miguel do Gostoso/RN.
revogando-se integralmente os valores fixados pela
Leí n" 44512023, bem como a Lei no 163/2008 o
Decreto no 01612017 e demais disposições em
contrário.
agentes políticos e servidores ef,etivos ou em
comissão, prestadores contratados e colaboradores
do Municipio de São Miguel do Gostoso/RN.
revogando-se integralmente os valores fixados pela
Leí n" 44512023, bem como a Lei no 163/2008 o
Decreto no 01612017 e demais disposições em
contrário.
Indexação
Observação