Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o ar7. 128 da Lei Complementar n" 157, de 19 de
dezembro de 2008, para permitir que nos
desmembramentos, remembramentos e condomÍnios
urbanísticos a destinação de área livre pública seja
substituída pela realização de obras ou seruiços
dezembro de 2008, para permitir que nos
desmembramentos, remembramentos e condomÍnios
urbanísticos a destinação de área livre pública seja
substituída pela realização de obras ou seruiços
Indexação
Observação