Projeto de Lei nº 224 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
224
Data de Apresentação
10/04/2026
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo Teixeira da Cunha (Assinado em: 10 de Abril de 2026 às 11:19 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 223/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E AÇÕES ESPECÍFICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(FMAS), FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMCA) E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSO (FMDPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E AÇÕES ESPECÍFICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(FMAS), FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMCA) E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSO (FMDPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação