Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
6
Data de Apresentação
08/05/2026
Número do Protocolo
54
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Leonardo Teixeira da Cunha (Assinado em: 8 de Maio de 2026 às 09:47 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2026
Altera a Lei Complementar nº 515/2025, para promover a unificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano com as atribuições de Obras Públicas, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 515/2025, para promover a unificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano com as atribuições de Obras Públicas, e dá outras providências.
Indexação
Observação