Projeto de Lei nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de lei nº 012/2025 do Poder Legislativo de autoria do vereador - Jean Ribeiro da
Silva/PSD - Reconhece como de utilidade pública municipal a associação dos moradores e veranistas
da praia do marco (AMV – PRAIAMAR), e dá outras providências.
Silva/PSD - Reconhece como de utilidade pública municipal a associação dos moradores e veranistas
da praia do marco (AMV – PRAIAMAR), e dá outras providências.
Indexação
Observação