Projeto de Lei nº 206 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
206
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI N* 206/2025 DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera a Lei Municipal
n° 504 de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre a apreensão e destinação de animais que se
encontram em estado de soltura, abandono ou maus tratos no Municipio de São Miguel do
Gostoso/RN e dá outras providências.
n° 504 de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre a apreensão e destinação de animais que se
encontram em estado de soltura, abandono ou maus tratos no Municipio de São Miguel do
Gostoso/RN e dá outras providências.
Indexação
Observação