Matérias do Expediente (4ª Ordinaria da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: PODER LEGISLATIVO - POLE
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2026
Revoga a Lei Complementar nº 387/2022 e a Lei nº 438/2022, para dispor sobre a nova estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências. - VOTAÇÃO
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Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Jean Ribeiro da Silva
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da
Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências. - VOTAÇÃO
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Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO - PREFE
Protocolo: 9
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei 217/2026
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de São Miguel do Gostoso/RN, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências - VOTAÇÃO
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Não há resultado |