Matérias da Ordem do Dia (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 224 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO - PREFE
Protocolo: 36
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 223/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E AÇÕES ESPECÍFICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(FMAS), FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMCA) E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSO (FMDPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 225 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO - PREFE
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei n° 224/2026
Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério Público Municipal de São Miguel do Gostoso – RN e dá outras providências. - - |
Não há resultado |