Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 220 de 2026 em 5ª Ordinaria da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (5ª Ordinaria da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 220 de 2026
Projeto de lei 219/2026
Dá nova redação à Lei Municipal nº 319/2018, que
delimita o perímetro urbano do Município de São Miguel
do Gostoso/RN, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação