Projeto de Lei nº 223 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
223
Data de Apresentação
20/03/2026
Número do Protocolo
24
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa municipal de valorização do magistério – reconhecimento “Educador destaque do ano”, no âmbito do município, sem geração de impacto financeiro, e dá outras providências.
Indexação
Observação