Parecer - Parecer da PL 217/2026 de 02/03/2026 por Prefeitura Municipa de São Miguel do Gostoso/RN (Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da PL 217/2026
Data
02/03/2026
Autor
Prefeitura Municipa de São Miguel do Gostoso/RN
Ementa
Parecer Juridico da PL 217/2026
Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral