Resumo (2ª Ordinaria da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Projeto de Lei 217/2026 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de São Miguel do Gostoso/RN, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências

Solicita que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma da Escola Municipal Maria Soledade Coelho de Oliveira, localizada no distrito de Novo Horizonte

Solicita redução do recesso parlamentar no âmbito da Câmara Municipal.