Matérias do Expediente (9ª Ordinaria da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei nº 226 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO - PREFE
Protocolo: 55
Turno: -
Texto original
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PROJETO DE LEI Nº 227/2026
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO VACINAL NO ÂMBITO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
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