3ª Ordinaria da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2026 Revoga a Lei Complementar nº 387/2022 e a Lei nº 438/2022, para dispor sobre a nova estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2026 Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

Indica ao poder executivo municipal a implantação e utilização do sistema integrado de gestão da educação- SIGEDUC nas escolas da rede municipal de ensino.

Indica que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sejam adotadas as providências necessárias para a construção, implantação, modernização e manutenção de salas de informática nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

Institui o programa municipal “Aluno destaque” no âmbito da rede pública municipal de ensino e Dá outras providências.