Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 216 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO - PREFE
Protocolo: 6
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de São Miguel do Gostoso/RN, em conformidade com o salário-mínimo nacional vigente em 2026, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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PROJETO DE LEI Nº 001/2026, que Dispõe sobre norma de
caráter administrativo voltada ao custeio de despesas relacionadas às atividades parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
I – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, que Autoriza a Câmara
Municipal de São Miguel do Gostoso/RN a doar bens móveis inservíveis ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |