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Projeto de lei nº 004/2025 do Poder Legislativo - Institui o selo "Empresa Amiga do Autista" no âmbito do município de São Miguel do Gostoso/RN.

Projeto de lei nº 005/2025 do Poder Legislativo Municipal de autoria do vereador Jean Ribeiro da Silva - Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Miguel do Gostoso/RN a atividade artesanal do bordado Labirinto da Comunidade do Reduto, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI nº 006/2025 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL- de autoria do vereador Tiago Vieira Peixoto- reconhece como patrimônio cultural e imaterial do Município de São Miguel do Gostoso o evento luau da praia da xepa e da outras providencias.

PROJETO DE LEI nº 007/2025 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL- de autoria dos vereadores Luís Ribeiro da silva neto e o vereador Jose Maria Bezerra da Silva que concede título de cidadã Gostosense a cidadã Patrícia de Sousa A. Rodriguez Mercedes

PROJETO DE LEI nº 008/2025 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL- de autoria dos vereadores Luís Ribeiro da silva neto e o vereador Jose Maria Bezerra da Silva que concede titulo de cidadão Gostosense ao cidadão Jonathan Rodriguez Mercedes.

Altera a redação do inciso XVIII do art. 64 da lei orgânica do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para incluir a competência do Poder Legislativo na iniciativa de projetos de lei que disponham sobre a denominação de prédios públicos e logradouro municipais, e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 010/2025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital - Declara como Patrimônio cultural, imaterial e histórico do município de São Miguel do Gostoso/RN a tradicional festa religiosa de São Pedro padroeiro dos pescadores, inscreve-a no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 011/2025 de autoria do vereador Ednaldo Coutinho Vital – Dispõe sobre a inclusão, no calendário de eventos do município de São Miguel do Gostoso/RN, de competições esportivas tradicionais e dá outras providências.

Projeto de lei nº 012/2025 do Poder Legislativo de autoria do vereador - Jean Ribeiro da Silva/PSD - Reconhece como de utilidade pública municipal a associação dos moradores e veranistas da praia do marco (AMV – PRAIAMAR), e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 013/2025 DE AUTORIA JEAN RIBEIRO DA SILVA/PSD, TIAGO VIEIRA PEIXOTO/PODE – EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Canis & Felis, inscrita no CNPJ nº 28.728.796/0001-12, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 014/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SILVA NETO – Dispõe sobre regras para condução de cães agressivos em vias públicas do Município de São Miguel do Gostoso e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 015/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SILVA NETO – EMENTA: Dispõe sobre a vedação à nomeação, para cargos em comissão e funções de confiança, de pessoas condenadas por crimes de feminicídio e violência contra a mulher, no âmbito do Município de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências

PROJETO DE LEI Ne 016|2O25 DE AUTORIA DOS VEREADORES JEAN RIBEIRO DA SILVA E JOSE MARIA BEZERRA DA SIIVA/PP - EMENTA: Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Planeta Gostoso, e dá outras providências.

PROIETO DE LEI Ne Ol7 /2025 DO PODER LEGISLATM MUNICIPAT DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO VIEIRA PEIXOTO - "lnstitui o Programa Municipal de Saúde Mental nas Escolas de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências,

PROJETO DE LEI Nº 018/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SILVA NETO/PP - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) realizar o reparo de buracos e valas abertos nas vias e logradouros públicos do Município de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N°019/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA MARIA JOSALETE DA CÂMARA CRUZ - EMENTA: EMENTA: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO CLUBE DE PESCA ESPORTIVA XARÉU (XARÉU), inscrit54.578.952/0001-16, com sede no Município de São Miguel do Gostoso/RN.

PROJETO DE LEI Nº020/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO VIEIRA PEIXОТО - "Institui o Programa Municipal "Olhar Atento", destinado à identificação e prevenção de abusos sexuais contra crianças e adolescentes nas escolas do Município de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências."

PROJETO DE LEI N21/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIS RIBEIRO DA SILVA NETO - Dispõe sobre a proibição da soltura e utilização de fogos de artifício com estampido no município de São Miguel do Gostoso, estabelece medidas educativas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº24/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO VIEIRA PEIXOTO (PODE) - EMENTA: Inclui o evento "Open Gostoso de Surfcasting" no Calendário Esportivo Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências.

Denominar a praça localizada na comunidade de Tabua, com o nome do Sr. Pedro Rodrigues da Silva.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica no município de São Miguel do Gostoso/RN, com base na base na Portaria MEC nº 77/25 e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração, inclusão e exclusão de cargos e salários elencados no artigo 75 da lei complementar nº 515/2025 e seu anexo.

Regulamenta o pagamento de auxílio-alimentação aos trabalhadores plantonistas da Secretaria de Saúde do Município de São Miguel do Gostoso/RN.E aos motoristas que realizam o transporte de pacientes do Município de São Miguel do Gostoso/RN a outras localidades com a distancia mínima de 210 km até o seu destino e dá outras providências.

Projeto de lei nº 201/2025 do Poder Executivo Municipal - Institui a taxa de serviço de coleta, manejo e destinação final de resíduos sólidos e altera a Lei complementar nº 250/13, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº. 202/2025 do Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2026, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº. 203/2025 do Poder Executivo - Ementa: Altera a redação do art. 6º, da Lei municipal nº 513, de 30 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do município de são Miguel do gostoso para o exercício financeiro de 2025.

PROJETO DE LEI NR 204/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — Institui o Plano Plurianual para o Quadriénio 2026-2029, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N" 205/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — Institui a Politica de Habitação de Interesse Social e o Programa Municipal de Construção, Reforma, Melhoria e Erradicação de Casas de Taipa, e da outras providências.

PROJETO DE LEI N* 206/2025 DOPODER EXECUTIVO MUNICIPAL - Altera a Lei Municipal n° 504 de 15 de outubro de 2024, que dispõe sobre a apreensão e destinação de animais que se encontram em estado de soltura, abandono ou maus tratos no Municipio de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 207/2025 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL — Dispõe sobre ”Nominação das Ruas na Praia do Marco, área Urbana do Municipio de São Miguel do Gostoso” e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº208/2025 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL - EMENTA: Instituição do Sistema Municipal de Cultura - SMC do Município de São Miguel do Gostoso.

Cria os componentes do Município de São Miguel do Gostoso/RN do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Normatiza as Diárias concedidas a agentes políticos e servidores ef,etivos ou em comissão, prestadores contratados e colaboradores do Municipio de São Miguel do Gostoso/RN. revogando-se integralmente os valores fixados pela Leí n" 44512023, bem como a Lei no 163/2008 o Decreto no 01612017 e demais disposições em contrário.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de São Miguel do Gostoso/RN, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 214/2025 – Lei Complementar, Altera e atualiza a Lei Complementar nº 345/2019, para fins de inclusão da subatividade de geração de energia fotovoltaica no Anexo III do Regime Especial de Fiscalização de Localização e Funcionamento, e dá outras providências

Projeto de Resolução nº 002/2025 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal – Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, a Ouvidoria Legislativa, estabelece suas competências, estrutura funcional, forma de designação, prazos de tramitação das manifestações e dá outras providências.

O Vereador que a este subscreve requer que após ouvido plenário, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Pré-eleito Municipal Leonardo Teixeira da Cunha. a solicitação das seguintes providências: Solicita a recuperação e Íoço das estradas vicinais que ligam as comunidades: Arizona ao Novo Horizonte, Ângico velho à comunidade Cruzamento bem como a estrada que liga a comunidade Novo Horizonte ao Ângico Velho.

O Vereador que a este subscreve requer que após ouvido plenário. seja encaminhado ao Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal Leonardo Teixeira da Cunha, a solicitação das seguintes providências: Solicita a manutenção das luminárias da área rural dando início pelas comunidades Baixinha dos Franças, Cruzamento, Novo Horizonte, Arizona, Paraíso e nas demais comunidades rurais do Município

Requerimento nº 001/2025 de autoria do vereador Rodolfo Modesto dos Santos - Requer a instalação de lombadas e sinalização de área escolar em frente à Escola Municipal Prefeito José Americo, localizada no distrito de Baixinha dos Franças.

Requerimento nº 001/2025 de autoria da vereadora Maria Josalete da Câmara Cruz - Solicita a reconstrução da Rua da Xepa com tijolos intertravados e a criação de rampas de acessibilidade.

Requerimento nº 002/2025 de autoria da vereadora Maria Josalete da Câmara Cruz – Solicita a conclusão da academia da Saúde no distrito de Frejó.

Requerimento nº 001/2025 de autoria do vereador Tiago Vieira Peixoto - Solicita a manutenção da iluminação publica na Rua dos Caranguejos.

Requerimento nº 003/2025 de autoria da vereadora Maria Josalete da Câmara Cruz - Solicita a reforma da frente do ginásio poliesportivo o Carlitão, devido aos danos causados pelas chuvas intensas.

Requerimento nº 001/2025 do vereador Evandro da Silva Menezes - Solicita a construção de pórticos nas entradas das praias do Santo Cristo, Cardeiro e Maceio.

Requerimento nº 002/2025 do Vereador Evandro da Silva Menezes – Solicitação de Mutirão de exames laboratoriais no Município de São Miguel do Gostoso.

Requerimento nº 001/2025 de autoria do vereador Luís Ribeiro da Silva Neto - Solicita, nos termos regimentais ao Executivo Municipal, a ampliação do horário de funcionamento da farmácia municipal até às 22h.

Requerimento nº 002/2025 de autoria do vereador Luís Ribeiro da Silva Neto - Solicita, nos termos regimentais ao Executivo Municipal, que seja regularizado o atendimento, a distribuição еo fornecimento de medicamentos psicotrópicos (remédios controlados) na farmácia municipal.

Requerimento nº 002/2025 de autoria dos vereadores Luís Ribeiro da Silva Neto e José Maria Bezerra da Silva – Requer que seja realizado uma audiência pública com o objetivo de discutir a situação da segurança pública no município de São Miguel do Gostoso.

Requerimento nº 004/2025 de autoria do vereador Luís Ribeiro da Silva Neto - Solicitação de reparos e melhorias na estrutura esportiva da Praia do Cardeiro.