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Modifica o art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 217/2026, para fixar prazo máximo sem prorrogação para as contratações emergenciais.

Realização de ação para ATENDIMENTO COM NEUROLOGISTA E REALIZAÇÃO DE EXAMES DA ÁREA.

Realização de ação para ATENDIMENTO COM NEUROLOGISTA E REALIZAÇÃO DE EXAMES DA ÁREA.

Indica ao poder executivo municipal a implantação e utilização do sistema integrado de gestão da educação- SIGEDUC nas escolas da rede municipal de ensino.

Indica que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sejam adotadas as providências necessárias para a construção, implantação, modernização e manutenção de salas de informática nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Realização de serviços de recuperação das Ruas Garacimbora e Peixe Serra, ambas ruas de terra, que se encontram danificadas em decorrência das recentes chuvas.

PROJETO DE LEI Nº 001/2026, que Dispõe sobre norma de caráter administrativo voltada ao custeio de despesas relacionadas às atividades parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de São Miguel do Gostoso/RN, em conformidade com o salário-mínimo nacional vigente em 2026, e dá outras providências.

Projeto de lei 218/2026 - Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

Institui o programa municipal “Aluno destaque” no âmbito da rede pública municipal de ensino e Dá outras providências.

Projeto de lei 219/2026 Dá nova redação à Lei Municipal nº 319/2018, que delimita o perímetro urbano do Município de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 612.374,54, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, PARA O PERÍODO DE 2026, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, MEDIANTE INCLUSÃO DE AÇÕES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o programa municipal de valorização do magistério – reconhecimento “Educador destaque do ano”, no âmbito do município, sem geração de impacto financeiro, e dá outras providências.

Projeto de Lei 217/2026 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de São Miguel do Gostoso/RN, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2026 Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2026 Revoga a Lei Complementar nº 387/2022 e a Lei nº 438/2022, para dispor sobre a nova estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências.

I – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, que Autoriza a Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN a doar bens móveis inservíveis ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

Solicitação de Devolução da PL 218/2026 para complementação da matéria, por parte do Executivo

Solicita que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma da Escola Municipal Maria Soledade Coelho de Oliveira, localizada no distrito de Novo Horizonte

Solicita redução do recesso parlamentar no âmbito da Câmara Municipal.

solicita ao poder executivo que por meio da Secretaria Municipal de Educação seja adotada medidas para garantir o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério público da educação básica de ensino de acordo com a lei 11.738/2008 que pode alcançar professores, diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores escolares, desde que estes sejam do magistério da educação básica, tanto aos profissionais com vínculo efetivo quanto aos profissionais contratados temporariamente, de forma proporcional à carga horária exercida.

solicita ao poder executivo a realização de Concurso Público no Município de São Miguel do Gostoso/RN, com a finalidade de suprir as necessidades de servidores efetivos nas diversas áreas da administração pública municipal.

solicita ao poder executivo a conclusão da Arena de Futevôlei localizada na comunidade de Cruzamento.

solicita ao poder executivo que por meio da Secretaria competente seja feita a reinstalação de dois chuveiros nas quadras de beach tênis, localizadas na Praia do Cardeiro