Pesquisar Matéria Legislativa

Modifica o art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 217/2026, para fixar prazo máximo sem prorrogação para as contratações emergenciais.

Realização de ação para ATENDIMENTO COM NEUROLOGISTA E REALIZAÇÃO DE EXAMES DA ÁREA.

Realização de ação para ATENDIMENTO COM NEUROLOGISTA E REALIZAÇÃO DE EXAMES DA ÁREA.

Instalação de um estaleiro de embarcações destinado aos trabalhadores da pesca artesanal.

Instalação de um estaleiro de embarcações destinado aos trabalhadores da pesca artesanal.

Indica ao poder executivo municipal a implantação e utilização do sistema integrado de gestão da educação- SIGEDUC nas escolas da rede municipal de ensino.

Indica que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, sejam adotadas as providências necessárias para a construção, implantação, modernização e manutenção de salas de informática nas escolas da rede pública municipal de ensino.

Realização de serviços de recuperação das Ruas Garacimbora e Peixe Serra, ambas ruas de terra, que se encontram danificadas em decorrência das recentes chuvas.

Solicitação URGENTE dos serviços de limpeza urbana e manutenção da iluminação pública no Loteamento Guajiru.

Indica ao Poder Executivo Municipal a identificação das praças públicas do município com seus respectivos nomes e a origem das denominações.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a recuperação da Rua Tucunaré, que se encontra danificada e praticamente intransitável devido às chuvas recentes.

Indica ao Poder Executivo Municipal a redução do valor cobrado do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo no Município de São Miguel do Gostoso/RN

Envio de Relatório Anual Consolidado do Exercício de 2025

Oficio 055/2026 - Resposta aos Projetos de Lei 003 e 004/2026, de autoria do Vereador Ednaldo Coutinho Vital. "Ofício nº 55/2026. referente ao oficio 004/2026, datado de 15 de abril de 2026, por meio do qual esta Casa Legislativa encaminhou os Projetos de Lei nº 003/2026 e 004/2026, de autoria do Vereador Ednaldo Coutinho Vital, informamos que, seguindo o trâmite regular, as referidas proposições foram submetidas à análise da Procuradoria-Geral do Município. Após exame, o órgão jurídico emitiu parecer, cuja conclusão transcrevemos abaixo:

Oficio 047/2026 Requerimento 008, 009 e 010/2026 Vereador EDNALDO COUTINHO VITAL

OFICIO 048/2026 REQUERIMENTO 001/2026 VEREADOR EVANDRO DA SILVA MENEZES

OFICIO 049/2026 REQUERIMENTO 05/2026 VERADOR JOSÉ MARIA BEZERRA DA SILVA

OFICIO 43/2026 RESPOSTA AO OFICIO 040/2026 COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO

Oficio 045 Requerimento 001/2026 Vereador José Maria Bezerra da Silva

Oficio 046/2026 Requerimento 007/2026 Vereador RDNALDO COUTINHO VITA;

PROJETO DE LEI Nº 001/2026, que Dispõe sobre norma de caráter administrativo voltada ao custeio de despesas relacionadas às atividades parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de São Miguel do Gostoso/RN, em conformidade com o salário-mínimo nacional vigente em 2026, e dá outras providências.

Projeto de lei 218/2026 - Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

Institui o programa municipal “Aluno destaque” no âmbito da rede pública municipal de ensino e Dá outras providências.

Projeto de lei 219/2026 Dá nova redação à Lei Municipal nº 319/2018, que delimita o perímetro urbano do Município de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 612.374,54, MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, PARA O PERÍODO DE 2026, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 550, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, MEDIANTE INCLUSÃO DE AÇÕES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o programa municipal de valorização do magistério – reconhecimento “Educador destaque do ano”, no âmbito do município, sem geração de impacto financeiro, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 223/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E AÇÕES ESPECÍFICAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL(FMAS), FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMCA) E FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSO (FMDPI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei n° 224/2026 Dispõe sobre alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério Público Municipal de São Miguel do Gostoso – RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 227/2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS, A ESTRATÉGIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO EXTRAMUROS, DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO VACINAL NO ÂMBITO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 217/2026 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Município de São Miguel do Gostoso/RN, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2026 Institui o Programa Municipal de Estágio no âmbito da Administração Pública Direta do Município de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2026 Revoga a Lei Complementar nº 387/2022 e a Lei nº 438/2022, para dispor sobre a nova estrutura administrativa e organizacional da Câmara Municipal e dá outras providências.

Altera o ar7. 128 da Lei Complementar n" 157, de 19 de dezembro de 2008, para permitir que nos desmembramentos, remembramentos e condomÍnios urbanísticos a destinação de área livre pública seja substituída pela realização de obras ou seruiços

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 228/2026 Altera a Lei Complementar nº 515/2025, para promover a unificação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano com as atribuições de Obras Públicas, e dá outras providências.

I – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, que Autoriza a Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN a doar bens móveis inservíveis ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Institui o Programa Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

Solicitação de Devolução da PL 218/2026 para complementação da matéria, por parte do Executivo

Solicita que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma da Escola Municipal Maria Soledade Coelho de Oliveira, localizada no distrito de Novo Horizonte

Solicita redução do recesso parlamentar no âmbito da Câmara Municipal.

solicita ao poder executivo que por meio da Secretaria Municipal de Educação seja adotada medidas para garantir o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério público da educação básica de ensino de acordo com a lei 11.738/2008 que pode alcançar professores, diretores, coordenadores pedagógicos e supervisores escolares, desde que estes sejam do magistério da educação básica, tanto aos profissionais com vínculo efetivo quanto aos profissionais contratados temporariamente, de forma proporcional à carga horária exercida.

solicita ao poder executivo a realização de Concurso Público no Município de São Miguel do Gostoso/RN, com a finalidade de suprir as necessidades de servidores efetivos nas diversas áreas da administração pública municipal.

solicita ao poder executivo a conclusão da Arena de Futevôlei localizada na comunidade de Cruzamento.

solicita ao poder executivo que por meio da Secretaria competente seja feita a reinstalação de dois chuveiros nas quadras de beach tênis, localizadas na Praia do Cardeiro

Requeiro à Mesa Direto, nos termos regimentais, que seja encaminhado ao Chefe do Poder executivo Municipal solicitando em caráter urgência, Projeto de Lei concedendo reajuste do Piso Salarial do Magistério, da rede municipal de ensino.

Requer que seja providenciado, com a máxima urgência, o fornecimento de fardamento escolar completo para todos os alunos da rede municipal de ensino da cidade de São Miguel do Gostoso, bem como para os estudantes residentes nos distritos do município.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências requerer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado convite ao Senhor Secretário Municipal de Educação do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para que compareça a esta Casa Legislativa, em data a ser previamente agendada, a fim de prestar esclarecimentos acerca do fornecimento de fardamento escolar aos alunos da rede municipal de ensino, bem como sobre o processo de licitação da empresa responsável pelo transporte escolar (ônibus escolares), incluindo critérios adotados, empresa vencedora e execução do contrato.

Solicita ao poder executivo Municipal que seja feita a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula da Escola Municipal Professora Maria Solidade Coelho de Oliveira, localizada na comunidade de Novo Horizonte.

Requerimento nº 001/2026 – Autoria do Vereador-Presidente JEAN RIBEIRO DA SILVA (PSD), convocando o Secretário Municipal de Educação.